Informações: Veja quais serviços podem ser feitos via e-CAC e com qual tipo de acesso.

Confira também no site da Receita Federal do Brasil clicando aqui.

Cadastros
Termo de Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico Permite optar, ou cancelar a opção realizada anteriormente, pela Caixa Postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.  Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
CEI – Cadastro Específico do INSS
Inscrição, Alteração e Consulta de Matrícula CEI Permite a inscrição, alteração ou consulta de uma matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS). Na inscrição, o número da matrícula é fornecido automaticamente ao final da entrada das informações. Após o cadastramento da matrícula, o contribuinte tem 24 horas para fazer eventuais alterações cadastrais via internet. Após este prazo, o contribuinte deverá dirigir-se a qualquer Unidade de Atendimento. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Quadro de Sócios e Administradores Permite consultar o Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Situação Cadastral Permite consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Situação do Pedido Permite consultar a situação do pedido referente ao CNPJ enviado pela Internet. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Contribuinte Diferenciado
Cadastro de Pessoas de Contato Permite o cadastramento dos responsáveis pela prestação das informações que forem solicitadas pela RFB, no âmbito do referido acompanhamento. Esta opção é restrita às pessoas jurídicas sujeitas ao Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Consulta Participação no Acompanhamento Diferenciado Consulta histórico de participação no acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial.Leia Mais… Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
CPF – Cadastro de Pessoas Físicas
Alteração de Endereço Permite atualizar o endereço no cadastro CPF. Pessoa Física

  • CERTIFICADO DIGITAL
Complementação de Informações Cadastrais Permite incluir dados não informados na inscrição no CPF. Pessoa Física

  • CERTIFICADO DIGITAL
Comprovante de Inscrição no CPF Permite imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF. Pessoa Física

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Informações Cadastrais Permite a consulta aos dados cadastrais no CPF. Pessoa Física

  • CERTIFICADO DIGITAL
Cobrança e Fiscalização
Intimações de Omissos na Entrega de Declarações
Intimações de Omissos na Entrega de Declaração Permite consultar os critérios de omissão da entrega de declarações. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Intimações Relacionadas a Cobrança
Avisos de cobrança Permite consultar as intimações relativas à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e seus anexos, com opção de imprimir Darf para pagamento. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Intimação PER/DCOMP Permite consultar e imprimir intimação para apresentação de informações complementares, emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação). Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Declarações
Cópia de Declaração Permite obter cópia de declaração dos últimos exercícios. É possível, inclusive, recuperar cópia do arquivo transmitido por meio do programa Receitanet. Estão disponíveis cópias de DCTF, DIRPF, DIPJ, DSPJ Inativas, DITR e DIRF. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Fontes Pagadoras Permite consultar e imprimir informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas físicas e jurídicas na DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DCide-Combustíveis
Dcide-Combustíveis Permite preencher e transmitir a DCide-Combustíveis e, posteriormente, gerar e imprimir o recibo de comprovação de entrega; cancelar a declaração previamente enviada (via declaração retificadora) e recuperar o recibo. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DCTF
Extrato do processamento Permite visualizar a relação das últimas declarações DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) entregues e realizar algumas consultas específicas. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DIPJ
Extrato do processamento Permite visualizar a relação das últimas declarações DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) entregues e realizar algumas consultas específicas. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DIRF
Extrato do processamento Permite visualizar a relação das últimas declarações DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) entregues e realizar algumas consultas específicas. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DIRPF
Extrato da DIRPF Permite verificar a situação do processamento da Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, inclusive quanto à existência de eventuais pendências, imprimir Darf para pagamento de quotas, débitos em atraso, obter informações sobre a restituição do IRPF, etc. Pessoa Física

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Opção de Impressão do IRPF Permite que o contribuinte impeça que sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física seja impressa nas Unidades de Atendimento da Receita Federal. Pessoa Física

  • CERTIFICADO DIGITAL
Dmed
Extrato do processamento Permite visualizar a relação das últimas declarações Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) entregues e realizar algumas consultas específicas. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DSPJ Inativas
DSPJ Inativas 2007 Permite o preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – 2007. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DSPJ Inativas 2008 Permite o preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – 2008. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DSPJ Inativas 2009 Permite o preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – 2009. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DSPJ Inativas 2010 Permite o preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – 2010. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DSPJ Inativas 2011 Permite o preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – 2011. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
DSPJ Inativas 2012 O sistema DSPJ Inativa 2012 tem como objetivo oferecer ao contribuinte as informações necessárias para o preenchimento e envio da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2012, relativa ao ano-calendário de 2011, e situações especiais ocorridas em 2012. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
Consulta Acesso à Escrituração Contábil Permite verificar quais membros do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) acessaram a escrituração contábil digital do contribuinte. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Habilitação de Usuário Permite a habilitação de usuários externos nos sistemas do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Aplicação exclusiva para entes conveniados. Pessoa Física

  • CERTIFICADO DIGITAL
Dívida Ativa da União
Consultas
Débitos Inscritos Permite a consulta de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, emissão de Darf para pagamento ou parcelamento da dívida. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Situação Fiscal Permite verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É possível, por exemplo, verificar dados cadastrais, imprimir Darf para pagamento de débitos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, bem como obter orientações para efetuar a autorregularização e resolver pendências, se for o caso. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Situação Fiscal Previdenciária Permite obter relatório com informações prévias para a emissão de certidão das Contribuições Previdenciárias na finalidade 4, (Outras Finalidades da Lei nº 8212/91) ou 5 (Registro ou arquivamento de Alterações Contratuais). As pendências apontadas são as constantes nos sistemas da Receita Federal, no momento da solicitação do relatório. A regularização pendências, tais como entrega de GFIP e recolhimento, ocorrerá após o devido processamento. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Pagamento e Parcelamento
Opções da Lei nº 11.941/2009 Permite ao contribuinte que optou pelas modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, impressão de Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Parcelamento Simplificado Não Previdenciário Permite parcelar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Requerimentos
Acompanhamento de Requerimentos Permite consultar o histórico do andamento de requerimentos relacionados à Dívida Ativa da União. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Exclusão da Lista de Devedores Permite solicitar a retirada do nome da lista dos devedores que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Pagamento e Parcelamento
Pagamento
Consulta Comprovante de Pagamento Permite emitir comprovantes de arrecadação de pagamentos realizados por meio de Darf, Darf-Simples (Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) ou DJE (Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente). Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Extrato da DIRPF Permite verificar a situação do processamento da Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, inclusive quanto à existência de eventuais pendências, imprimir Darf para pagamento de quotas, débitos em atraso, obter informações sobre a restituição do IRPF, etc. Pessoa Física

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Retificação de Pagamento – Redarf Permite retificar erros cometidos no preenchimento de Darf ou de Darf-Simples. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Situação Fiscal Permite verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É possível, por exemplo, verificar dados cadastrais, imprimir Darf para pagamento de débitos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, bem como obter orientações para efetuar a autorregularização e resolver pendências, se for o caso. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Parcelamento do Simples Nacional
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional Permite a solicitação de parcelamento para os débitos apurados em conformidade com o Simples Nacional Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Parcelamento Ordinário
Parcelamento de Débitos Permite realizar pedido de parcelamento de débitos. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Parcelamentos Especiais
Opções da Lei nº 11.941/2009 Permite ao contribuinte que optou pelas modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, impressão de Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Restituição e Compensação
PER/DCOMP
Consulta Processamento Permite consultar o detalhamento do processamento do PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação). Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Despacho Decisório Permite emitir o Darf referente ao Despacho Decisório do PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação). Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Intimação PER/DCOMP Permite consultar e imprimir intimação para apresentação de informações complementares, emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação). Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Restituição do IRPF
Extrato da DIRPF Permite verificar a situação do processamento da Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, inclusive quanto à existência de eventuais pendências, imprimir Darf para pagamento de quotas, débitos em atraso, obter informações sobre a restituição do IRPF, etc. Pessoa Física

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Simples Nacional
Débitos e Pagamentos
Consulta Débitos Sivex Permite a consulta Débitos Sivex, referentes ao Simples Nacional. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Consultar Débitos Após Regularização Permite a consulta débitos referentes ao Simples Nacional, após a regularização. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Gerar Documento de Arrecadação – DAS Permite o preenchimento do PGDAS e a geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Declaração
Consulta Declaração Transmitida do MEI Descrição não disponível. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Consultar Declaração Transmitida Permite a consulta das Declarações Anuais do Simples Nacional – DASN transmitidas. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Declaração Anual do Simples Nacional Permite o preenchimento e a retificação da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Desenquadramento/Exclusão
Desenquadramento do SIMEI por Opção Permite efetuar a opção pelo desenquadramento do Simei.
Exclusão do Simples Nacional Permite a exclusão do Simples Nacional. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Opção
Acompanhar Opção pelo SIMEI Permite o acompanhamento da solicitação de opção pelo SIMEI. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Acompanhar Opção pelo Simples Nacional Permite o acompanhamento da opção pelo Simples Nacional.
Cancelamento da Solicitação de Opção pelo Simples Cancelamento da Solicitação de Opção pelo Simples Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Efetuar Opção pelo Regime de Apuração de Receitas Permite a opção pelo Regime de Apuração de Receitas (para contribuintes optantes pelo Simples Nacional). Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Efetuar Opção pelo SIMEI Permite a Solicitação de enquadramento no SIMEI. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Efetuar opção pelo Simples Nacional Permite a Solicitação de Opção pelo Simples Nacional. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Parcelamento
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional Permite a solicitação de parcelamento para os débitos apurados em conformidade com o Simples Nacional Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Situação Fiscal
Situação Fiscal Permite verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É possível, por exemplo, verificar dados cadastrais, imprimir Darf para pagamento de débitos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, bem como obter orientações para efetuar a autorregularização e resolver pendências, se for o caso. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Situação Fiscal Previdenciária Permite obter relatório com informações prévias para a emissão de certidão das Contribuições Previdenciárias na finalidade 4, (Outras Finalidades da Lei nº 8212/91) ou 5 (Registro ou arquivamento de Alterações Contratuais). As pendências apontadas são as constantes nos sistemas da Receita Federal, no momento da solicitação do relatório. A regularização pendências, tais como entrega de GFIP e recolhimento, ocorrerá após o devido processamento. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Outros
Agendamento de Atendimento Presencial Permite efetuar o agendamento de alguns serviços em diversas Unidades de Atendimento da Receita Federal. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Caixa Postal – Mensagens Permite ler mensagens enviadas pela Receita Federal. Existem dois tipos de mensagens: mensagens de interesse geral e mensagens de interesse específico do detentor da Caixa Postal. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Opção Sijut – Novidades na Legislação Permite receber, na Caixa Postal, a legislação diária do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (Sijut). Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Processo Digital Permite consultar processos administrativos criados EM MEIO DIGITAL na Receita Federal do Brasil (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O inteiro teor dos processos digitalizados só podem ser acessados pelo contribuinte que tiver preenchido o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, utilizando certificado digital. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
Procuração Eletrônica Permite que o contribuinte delegue a terceiros a realização, com uso de certificado digital, de serviços oferecidos pela Receita Federal. Pessoa FísicaPessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Sistema de Leilão Eletrônico – SLE Permite apresentar propostas de valor de compra para lotes de mercadorias apreendidas, com vista a classificar-se para a fase de oferta de lances em leilões de mercadorias apreendidas, realizados por meio da Internet. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Convênio ITR
Opção Convênio ITR – Municípios Permite que os Municípios e o Distrito Federal manifestem a opção pela celebração de convênio com a União para exercer as atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme disposto no art. 10 do Decreto nº6.433, de 15 de abril de 2008. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Regimes Especiais
Adesão ao Programa Empresa Cidadã Permite aderir ao Programa Empresa Cidadã. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
  • CÓDIGO DE ACESSO
RECOB Aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº10.833, de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004, e o art. 4º da Lei nº 11.116, de 2005. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
REFRI Aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL
Sistema Medidor de Vazão – SMV Permite que o estabelecimento industrial envasador comunique à RFB a interrupção da transmissão de dados do Sistema de Medição de Vazão – SMV. Pessoa Jurídica

  • CERTIFICADO DIGITAL

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