Downloads: Versão 5.0 do SPED FCont é disponibilizada.

O programa possui versão Java e pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows e Linux

Foi disponibilizada pelo Sped a versão 5.0 do Programa  Validador da Escrituração do Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição) referente ao ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012.

O prazo limite de entrega do Fcont, referente ao ano-calendário 2011 e às situações especiais ocorridas até maio de 2012, é o último dia útil do mês de junho de 2012.

De acordo com a IN 967, de 15 de outubro de 2009:

Art. 1º Fica aprovado o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), de que tratam os arts. 7º a 9º da Instrução Normativa RFB nº 949, de 16 de junho de 2009.

O prazo de entrega definido pelo Art. 2º :

Art. 2º O prazo de entrega dos dados a que se refere o art. 1º será o mesmo prazo fixado para apresentação da DIPJ, mediante a utilização de aplicativo de que trata o art. 1º, a ser disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda. gov. br

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