Ano de campanha eleitoral e a contabilidade dos Partidos e Candidatos.

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Contabilidade Eleitoral

É chegada a hora da primeira prestação de contas parciais dos partidos, comitês financeiros e candidatos a prefeito e vereador.

Será realizada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE-Cadastro) disponibilizado neste link. A prestação de contas do Comitê Financeiro, será inclusa dentro da prestação do Partido Politico, e a do candidato a Vice-Prefeito, inclusa juntamente com a de Prefeito.

Essa prestação deverá ser feita entre o dia 28/07 e 02/08 deste ano de 2012, e é chamada de Primeira Parcial. Entre o dia 28/08 e 02/09 do ano de 2012, temos a Segunda Parcial. Ao findar a campanha política, temos 30 dias após a eleição para entregar a prestação de contas completa. Essa será entregue e protocolada no Cartório Eleitoral, ou órgão competente. Prazo este 06 de Novembro de 2012.

Há também a necessidade de fazer entrega, em meio digital, de relatório contendo identificação de todos os doadores e as respectivas quantias doadas.

Caso haja segundo turno, o prazo para prestação de contas referente aos dois turnos será até dia 27 de Novembro de 2012.
Porém, o partido político e o comitê financeiro que tenha candidato ao segundo turno, relativa à movimentação financeira realizada até o primeiro turno, deverá apresentar a té dia 06 de Novembro de 2012.

Após findo os prazos, a Justiça Eleitoral, fará notificações para entrega das prestações de contas, que, se não entregues em até 72 horas da notificação, serão julgadas não prestadas, o que pode incorrer na inelegibilidade do candidato.

Para os partidos políticos em ano de campanha, este deverá apresentar, mensalmente até o 15º dia do mês subsequente, balancetes de verificação nos termos da Resolução 21.841 de 2004, e protocolar no Cartório Eleitoral. Em nossa ótica, o mesmo é feito pelo contador do Partido, e não pelo contratado da campanha.

Dica: Apesar da legislação desobrigar a criação de Conta Corrente Eleitoral nos Bancos para vereadores em municípios que possuem menos de 20 mil eleitores, é altamente recomendado ao profissional responsável pela prestação de contas, que recomende aos candidatos que abram a conta. Para fins de manter o controle, todos os pagamentos e arrecadações são movimentadas pela conta corrente, o que facilita na hora de contabilizar. Ao receber o extrato bancário, basta uma conciliação para checar se todos os documentos necessários estão presentes.

Fontes:

Resolução nº 21.841 de 2004

Resolução TSE nº 23.376