DMED 2016 – Download

Programa Gerador da DMED 2016

A DMED 2016 deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, consolidando as informações de todos os estabelecimentos da Pessoa Jurídica.

Devem ser informados na Dmed os valores recebidos de pessoas físicas, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde.

Não se equipara a pessoa jurídica, para fins da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), o médico (de qualquer especialidade), dentista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou fonoaudiólogo que, individualmente, exerça a sua profissão ou explore atividades sem vínculo empregatício, prestando serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares, sem qualificação profissional na área, para atender apenas às tarefas de apoio.

Entretanto, quando a prestação de serviços realizada por mais de um profissional, todos de idêntica formação, for sistemática, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada a condição de equiparada a pessoa jurídica, nos termos do § 1º do art. 150 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, por se tratar de venda, habitual e profissional, de serviços próprios e de terceiros.

Nesta última hipótese, se os profissionais forem de formações profissionais distintas, não fica configurada a equiparação se a atividade desenvolvida pelos demais for de mero auxílio à atividade do profissional que exerça a atividade principal. Assim, a análise da equiparação, nos casos em que envolvam mais de um profissional, há que ser realizada no caso concreto, de modo a se verificar o grau de relevância da atividade desenvolvida pelo profissional auxiliar em relação à do principal.

Selecione o Programa Gerador da Dmed 2016 conforme o seu sistema operacional
Para Windows (32 bits): Dmed2016Win32v1.0.exe (35.540 Kb)
Para Windows (64 bits): Dmed2016Win64v1.0.exe (36.176 Kb)
Para Linux (bin 32 bits): Dmed2016Linux-x86v1.0.sh (42.377 Kb)
Para Linux (bin 64 bits): Dmed2016Linux-x86_64v1.0.sh (42.451 Kb)

Instruções de Instalação                                                    

Observação: O Programa Dmed passou a ser multiexercício. Isso significa que, para a entrega de Dmed de exercícios anteriores (2011 a 2015), originais e retificadoras, devem ser utilizados o leiaute Dmed 2016 e o Programa Dmed 2016.

Fonte: Receita Federal do Brasil – Ministério da Fazenda

Veja postagens anteriores:

Empresas já devem preparar Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

Notícia: Obrigatoriedade do DMED – Declaração de Serviços médicos

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