PGD DCTF – Programa Gerador da Declaração 3.3a

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A versão 3.3a do PGD DCTF Mensal está disponível para download desde 16/02/2016. A versão 3.3 que ficou disponível entre 12/02 e 15/02 apresenta erro na validação dos números da Identificação do Depósito (DJE) e impede a declaração de alguns códigos de CPRB para DCTF anteriores a Dezembro/2015. O contribuinte deve baixar a nova versão, porém quem conseguiu transmitir DCTF com a versão anterior não precisa retificar as declarações. Para verificar qual a versão do PGD instalada, acesse a opção Sobre a DCTF Mensal 3.3 do menu Ajuda, onde deve constar: DCTF Mensal 3.3a e a data 16/02/2016.

AVISO: As declarações elaboradas no PGD DCTF Mensal v. 3.2 podem ser recuperadas mediante a utilização da função Importar do menu Declaração.

AVISO: As DCTF, originais e retificadoras, referentes a anos-calendário anteriores a 2011 não podem ser transmitidas pela Internet, devendo ser entregues nas unidades da RFB de jurisdição tributária do declarante, mediante, se necessário, a formalização de processo administrativo fiscal, composto por:

  • petição dirigida ao titular da unidade administrativa, assinada pelo representante legal da empresa, da qual deve constar:
    • o motivo pelo qual a declaração está sendo apresentada, no caso de DCTF original;
    • a indicação da informação que se pretende alterar, bem como os motivos da alteração, em se tratando de declaração retificadora.
  • cópia do recibo de entrega da declaração cujos dados se deseja alterar, no caso de DCTF retificadora;
  • espelho da declaração elaborada mediante a utilização do PGD;
  • demais documentos que forem necessários para a análise do processo.

Faça o download diretamente através do endereço da Receita Federal do Brasil aqui.