JUCEMAT – Serviços da Junta Digital – 19/02/2018

Registro Digital | Resumo dos Serviços

O certificado digital é um documento eletrônico que contém um conjunto de informações referentes à pessoa para o qual o certificado foi emitido, possibilitando comprovar a identidade de quem assinou o arquivo e garantindo a validade jurídica. Para assinatura dos documentos do Registro Digital será utilizado o certificado digital e-CPF A3. O e-CPF A3 é a versão eletrônica do CPF, sendo um documento de identificação na internet.

Requisitos técnicos para utilização do Registro Digital:

  • Sistema Operacional Windows;
  • Java na última versão;
  • Navegador Internet Explorer versão 9 ou superior e Mozilla Firefox na última versão;
  • Certificado Digital e-CPF A3, devidamente instalado e configurado no computador;
  • Arquivos no formato PDF/A, com tamanho máximo de 10 Mb (megabytes).

Preferencialmente digitalizar os documentos nas seguintes configurações:

  • Preto e Branco ou Black and White dependendo do idioma do software de digitalização;
  • Resolução entre 150 e 250 dpi, desde que o arquivo fique legível.

O Registro Digital pode ser feito para todos os atos de todos os tipos jurídicos. Eventuais dúvidas sobre o processo de prestação do serviço podem ser esclarecidas na unidade de atendimento listada abaixo ou através de mensagem para o email secretariageral@jucemat.mt.gov.br ou redesim@jucemat.mt.gov.br

Livro digital Jucemat

O Livro Digital – Jucemat, consiste no envio eletrônico da escrituração das empresas para a Junta Comercial, sendo que esta escrituração deverá ser assinada Jucemat através dos certificados digitais. Este serviço garante maior acessibilidade do empresário aos serviços da Jucemat já que o empresário pode enviar seu livro com rapidez e comodidade 24 horas por dia e 07 dias por semana. O serviço está disponível para todos os tipos jurídicos. Antes de iniciar o processo de envio do livro digital, deve ser efetuado o pagamento do DAR (documento de arrecadação).

O certificado digital é um documento eletrônico que contém um conjunto de informações referentes à pessoa para o qual o certificado foi emitido, possibilitando comprovar a identidade de quem assinou o arquivo e garantindo a validade jurídica.

Para assinatura do livro digital será utilizado o certificado digital e-CPF A3. O e-CPF A3 é a versão eletrônica do CPF, sendo um documento de identificação na internet.

Requisitos técnicos para utilização do Livro Digital:

  • Java na última versão;
  • Navegador Internet Explorer versão 9 ou superior e Mozilla Firefox na última versão;
  • Certificado Digital e-CPF A3, devidamente instalado e configurado no computador;
  • Arquivos no formato PDF/A, com tamanho máximo de 10 Mb (megabytes).

Preferencialmente digitalizar os documentos nas seguintes configurações:

  • Preto e Branco ou Black and White dependendo do idioma do software de digitalização;
  • Resolução entre 150 e 250 dpi, desde que o arquivo fique legível;
  • Eventuais dúvidas sobre o processo de prestação do serviço podem ser esclarecidas através de mensagem para o email secretariageral@jucemat.mt.gov.br ou redesim@jucemat.mt.gov.br

Documentos Necessários:

  • Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação (DAR);
  • Certificação digital: é necessário que o contador e o administrador, signatários da escrituração, tenham certificação digital (assinatura digital) para assinatura dos termos de abertura e encerramento;
  • Procuração: nos casos em que a escrituração é assinada por procurador, o arquivamento do instrumento de mandato (procuração) com poderes específicos para o ato na Jucemat é obrigatório.

Ficha Cadastral (Folha de Informações)

A Ficha Cadastral é o extrato atualizado dos dados da empresa, sem valor documental, com mais informações que a Certidão Simplificada. Além de conter o nome empresarial, o endereço da sede, o CNPJ, a data de início das atividades, o objeto social, o capital social, os sócios e suas respectivas participações no capital social e as filiais ativas, contém, ainda, todo o histórico dos atos arquivados e as filiais extintas.

A Jucemat oferece a Ficha Cadastral digital, solicitada e disponibilizada pela internet, obtida através do download do arquivo digital.

Como obter:

Se o interessado deseja a Ficha Cadastral Digital, deve acessar o Portal de Serviços, clicar no Serviços Web, fazer a solicitação e pagar o Documento de Arrecadação (DAR). Após o pagamento do DAR, será disponibilizado o download da Ficha Cadastral. Ao solicitar o serviço, a Jucemat disponibiliza ao interessado um protocolo que, após a compensação do pagamento, deve ser utilizado para o download do arquivo.

Atenção:

Em alguns casos, para que seja possível fornecer a Ficha Cadastral com os dados atualizados, o interessado, após a compensação do pagamento do serviço, deverá aguardar até 48h para efetuar o download.

Certidão de inteiro teor – cópia de documento registrado

A certidão de inteiro teor é a fotocópia dos atos arquivados pela empresa na Junta Comercial.

A Jucemat oferece a certidão de inteiro teor digital – cópia do documento obtida através do download do arquivo digital.

Cabimento:

Pode ser solicitada, por exemplo, quando um empresário perde o contrato social de sua empresa. Nesse caso, deve-se solicitar uma certidão de inteiro teor, que será a cópia do contrato. Também pode ser solicitada para se ter acesso ao último ato arquivado de uma empresa, dentre outras situações.

Como obter:

O interessado deve acessar o Portal de Serviços, clicar em Serviços Web, fazer a solicitação e pagar o DAR (Documento de Arrecadação). Após o pagamento do DAR, será disponibilizado o download da certidão. Ao solicitar o serviço Certidão Web, a Jucemat disponibiliza ao interessado um protocolo que, após a compensação do pagamento, será utilizado para o download do arquivo.

Atenção:

Em alguns casos, para que seja possível fornecer a certidão de inteiro teor, o interessado, após a compensação do pagamento do serviço, deverá aguardar até 48 horas para efetuar o download.

Certidão específica

A certidão específica é o extrato de informações particularizadas solicitadas para finalidade de comprovação de dados constantes de atos arquivados.

Cabimento:

A certidão específica pode ser utilizada, por exemplo, para saber quem já foi sócio de determinada empresa ou  o período em que um determinado diretor exerceu o cargo em uma sociedade anônima, dentre outras informações específicas sobre a empresa  registrada na Jucemat.

Como obter:

O interessado deve acessar o Portal de Serviços, clicar em Serviços Web, preencher os campos solicitados, emitir e pagar o DAR (Documento de Arrecadação). Em até três dias úteis será disponibilizado o download da certidão.  Ao solicitar o serviço Certidão Web, a Jucemat disponibiliza ao interessado um protocolo que será utilizado para o download do arquivo.

Certidão simplificada – dados básicos e atuais da empresa

A certidão simplificada é um extrato de informações que espelha a situação atual da empresa de acordo com os atos arquivados. Nela, são relatadas algumas informações básicas atualizadas, tais como: nome empresarial, endereço da sede, CNPJ (se cadastrado na Jucemat), data de início das atividades, objeto social, capital social, sócios e suas respectivas participações no capital social, filiais ativas (quando existirem), dentre outras.

A Jucemat oferece a certidão simplificada digital – solicitada e disponibilizada pela internet, obtida através do download do arquivo digital.

Cabimento:

É utilizada, por exemplo, para garantir a proteção ao nome empresarial ou para abertura de dependência em outra unidade da Federação; para transferência de sede para outra unidade da Federação; para cadastro bancário; para participação em licitação e para aposentadoria do empresário/administrador de uma sociedade.

Como obter:

O interessado  deve acessar o Portal de Serviços, clicar em Serviços Web, fazer a solicitação e pagar o DAR (Documento de Arrecadação). Após o pagamento do DAR, será disponibilizado o download da certidão. Ao solicitar o serviço Certidão Web, a Jucemat disponibiliza ao interessado um protocolo que, após a compensação do pagamento, será utilizado para o download do arquivo.

Atenção:

Em alguns casos, para que seja possível fornecer a certidão com os dados atualizados, o interessado, após a compensação do pagamento do serviço, deverá aguardar até 48h para efetuar o download da certidão.

Fonte: JUCEMAT