Declaração IRPF 2019/18

Novas mudanças trazidas pela IN RFB 1871 de 2019

Referente à obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Ajuste Anual de 2019/18, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Referente ao prazo de entrega da declaração

Art. 7º A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 7 de março a 30 de abril de 2019.

Demais informações não publicadas na IN RFB 1871 de 2019:

1- Será obrigatório o preenchimento do CPF de cada dependente, independente da idade (o que era obrigatório apenas a partir de 12 anos na declaração anterior);

2- Os campos RENAVAN de veículos, cadastro do IPTU para imóveis, numero de matrícula, passam a ser obrigatórios (facultativos na declaração anterior);

3- A malha fina passa a ser disponível para o contribuinte em até 24 hrs. Anteriormente a mesma poderia levar até 15 dias.

Comentário: A Receita Federal do Brasil em conjunto com outros órgãos, compartilham informações e o nível de processamento vem se tornando mais ágil e completa, cujos saltos tecnológicos vem em tempos menores. Fique sempre atento ao “leão”, evite deixar para última hora, e guarde sempre os documentos passíveis de serem escriturados, como recibos de pagamentos à autônomos, notas fiscais de gastos com consultas médicas.

Tenha sempre anotações, planilhas ou outro tipo de controle se trabalha com ações na bolsa de valores, alguns dados sempre podem ficar de fora dos relatórios fornecidos pelas corretoras.

Lucas Trentin Zandoná, CONTADOR e EMPRESÁRIO

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