Retificação da Instrução Normativa RFB nº 1.867 (SENAR)

Publicado em: 13/02/2019 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

RETIFICAÇÃO

No art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2019, seção 1, página 64,

Onde se lê:

“Art. 96. O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro salário, exceto no caso de rescisão, dar-se-á no dia 20 de dezembro, e no caso de empregado doméstico, até o dia 7 de janeiro do ano seguinte, antecipando-se o prazo para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia.” (NR)

Leia-se:

“Art. 96. O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro salário, exceto no caso de rescisão, dar-se-á no dia 20 de dezembro, e no caso de empregado doméstico, até o dia 7 de janeiro do ano seguinte, antecipando-se o prazo para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia.

…………………………………………………………………………….” (NR)

No art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2019, seção 1, página 64,

Onde se lê:

“Art. 6º ………………………………………………………………………….

……………………………………………………………………………………..

II – os §§ 1º-B e 1º-C do art. 47;

……………………………………………………………………………………..

VIII – o inciso III do art. 111-G;

……………………………………………………………………………………”

Leia-se:

“Art. 6º …………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………….

II – o §1º-C do art. 47;

…………………………………………………………………………………….

VIII – o inciso III do § 1º do art. 111-G;

…………………………………………………………………………………..”

No Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2019, seção 1, página 64,

Onde se lê:

…………………………………………………………………………………….

165, I, aProdutor rural pessoa física equiparado a autônomo (cont. individual), empregador que optar por contribuir sobre a folha de pagamento.Total de remuneração de segurados7878% a 11%20%1% a 3%2,5%0,2%2,5%5,2%

…………………………………………………………………………………………..

Notas:

…………………………………………………………………………………………..

4. ……………………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………………..

c) ……………………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………………..

VI – 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Senar sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Leia-se:

………………………………………………………………………………………….

165, I, aProdutor rural pessoa física equiparado a autônomo (cont. individual), empregador que optar por contribuir sobre a folha de pagamento.Total de remuneração de segurados7878% a 11%20%1% a 3%2,5%0,2%2,7%

………………………………………………………………………………………..

Notas:

………………………………………………………………………………………..

4. …………………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………………..

c) …………………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………………..

VI – 0,2% (dois décimos por cento) para o Senar sobre a comercialização da produção rural.

Fonte: Imprensa Nacional

RESUMO (do editor):

O recolhimento do SENAR que estava sendo exigido dentro da Folha de Pagamento e também retido na venda da produção rural pelo destinatário, passa a ser apenas retido pelo destinatário e não mais recolhido pelos que optaram pela contribuição sobre a folha de pagamento conforme o item 4.C-VI.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.