Informações, RFB

IRPF 2017 – Informações

Compartilhe!

DECLARAÇÃO DO IRPF 2017 Foram publicadas no DOU a IN RFB nº 1.690, que define as regras para apresentação da DIRPF 2017 e a IN RFB nº 1.696, que aprova o programa multiplataforma para elaboração das declarações. Período de Entrega.Continue lendo…

Legislação, SefazMT

PORTARIA N° 111/2016 SEFAZ/MT – NFA-e Produtor Rural

Compartilhe!

PORTARIA N° 111/2016-SEFAZ Institui a Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentosContinue lendo…

Legislação, Notícias

Governo vai Liberar Saque do FGTS de Contas Inativas até 12/2015

Compartilhe!

O Presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. Temer fez o anúncio em pronunciamento antes de participarContinue lendo…

Legislação, RFB

Simples Nacional – Parcelamento – Maio/2016

Compartilhe!

Comitê Gestor do Simples Nacional e Receita Federal disciplinam parcelamento de débitos do Simples Nacional Prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017 Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje aContinue lendo…

Informações, Legislação

Empresas do Simples com mais de 3 funcionários: Certificado Digital

Compartilhe!

A partir do dia 1º de janeiro de 2017, o uso do Certificado Digital será obrigatório para as empresas optantes pelo Simples Nacional, com mais de 3 funcionários. A medida, prevista na resolução CGSN nº 125, e publicada no DiárioContinue lendo…

Informações, SefazMT

2017 – Fim do Sublimite estadual do Simples em Mato Grosso

Compartilhe!

Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples A partir de 2017 o Estado de Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples. Com isso, o teto para enquadramento das empresas de pequeno porte a esse regime tributárioContinue lendo…

Informações

Prazo de cadastramento dos Fundos da Criança

Compartilhe!

Prazo de cadastramento dos Fundos da Criança (Funcriança) Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente precisam estar regulares para que possam receber os recursos oriundos do Imposto de Renda e o prazo máximo é no dia 27 deContinue lendo…