Separar receita sujeita a desoneração

EMPRESA COM ATIVIDADE PARTE SUJEITA À “DESONERAÇÃO” E PARTE NÃO

4) Como será o cálculo da CPRB quando existir situação concomitante, ou seja, houver outras atividades além daquelas sujeitas à desoneração sobre a folha de pagamento?

Resposta: No caso de empresas que se dedicam a outras atividades além das previstas nos arts. 7º e 8º, até 31 de dezembro de 2014, o cálculo da contribuição obedecerá:

a) o cálculo da CPRB sobre a parcela da receita bruta correspondente às atividades sujeitas a “desoneração sobre a folha”; e

b) ao disposto no art. 22 da Lei no 8.212/1991, reduzindo-se o valor da contribuição a recolher ao percentual resultante da razão entre a receita bruta de atividades não relacionadas aos serviços de que trata o caput do art. 7º ou à fabricação dos produtos de que trata o caput do art. 8º, ambos da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total, apuradas no mês.

Base legal: §1º, do art. 9º, da Lei 12.546/2011 com redação alterada pela Lei 12.715/2012.

Observação: Esta regra aplica-se às empresas que se dediquem a outras atividades, além das sujeitas à “desoneração sobre a folha”, somente se a receita bruta decorrente de outras atividades for superior a 5% (cinco por cento) da receita bruta total. Não ultrapassado o limite de 5%, a CPRB será calculada sobre a receita bruta total auferida no mês (§§5º e 6º do art. 9º, da Lei 12.546/2011 com redação alterada pela Lei 12.715/2012).

Conforme divulgado no site da previdência (http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/cartilhadesoneracao.pdf ):

Se, por exemplo, uma empresa tiver 70% de sua receita derivada de produtos enquadrados na Medida Provisória e 30% de fora, então ela deverá recolher a alíquota de 1% sobre 0% de sua receita e aplicar a alíquota previdenciária normal, de 20%, sobre 30% de sua folha salarial.

Digamos que a receita de uma empresa nesta situação seja de 1000 e sua folha de salários de 200. Atualmente, essa empresa recolhe 20% de 200, pagando 40 de contribuição previdenciária. Pela nova sistemática, ela pagará 19 (1% x 70% x 1000 + 20% x 30% x 200).

Fonte: EconetEditora

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